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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2005 |
Número | ||
3428 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Aprova a Resolução nº 011/2005, de 1º de novembro de 2005 do Departamento de Higiene e Saúde, que dá nova redação ao Anexo I da Resolução nº 003/2001, de 31 de janeiro de 2001. |
Arquivos
Número: 3428 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3428/2005 | ||
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Lei Consolidada - 3428/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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