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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/11/2005 |
Número | ||
3429 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 3138, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a doação do imóvel constituído do lote 29 da quadra "A", localizada no Distrito Industrial III, à Firma JURANDIR DA SILVA POMPÉIA-... |
Arquivos
Número: 3429 | ||
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Alteram ou Revogam - 3429/2005 | ||
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Lei Consolidada - 3429/2005 | ||
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