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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2005 |
Número | ||
3431 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Seção II do Capítulo V da Lei 2053, de 09 de outubro de 2003, que trata da Progressão Funcional dos Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal. |
Arquivos
Número: 3431 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3431/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3431/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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