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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2005 |
Número | ||
3432 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos artigos 2º, 7º e 9º do Decreto nº 2258, de 27 de outubro de 1994, que regulamenta a Lei nº 1642, de 05 de outubro de 1994, que dispõe sobre a área de terreno urbano destinada à imp... |
Arquivos
Número: 3432 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3432/2005 | ||
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Lei Consolidada - 3432/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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