.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/12/2005
Número
3438
Legislatura
14
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 9º do Decreto nº 2199/93, que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos instituído pela Lei nº 1391/89, com as alterações da Lei nº 1576/93.

Arquivos

Número: 3438
Alteram ou Revogam - 3438/2005
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3438/2005
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura de Pompeia - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.