Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/1994 |
Número | ||
2268 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 2254, de 28 de setembro de 1994. |
Arquivos
Número: 2268 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2268/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2268/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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