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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1993 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/1993 |
Número | ||
2099 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre limpezas de terrenos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2099 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2099/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2099/1993 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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