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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2007 |
Número | ||
3699 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 3º do decreto 3545, de 25 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental do Núcleo Habitacional JK e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3699 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3699/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3699/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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