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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2012 |
Número | ||
4335 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Inclusão de item na tabela de preços públicos de que trata o decreto nº 4.245, de 19 de dezembro de 2011. |
Arquivos
Número: 4335 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4335/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4335/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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