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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2013 |
Número | ||
2512 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei nº 2.022, de 19 de dezembro de 2002, com as alterações da Lei nº 2.126, de 4 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2512 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2512/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2512/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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