.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/11/2013 |
Número | ||
4479 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a lei nº 2.522, de 29 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas dos horários e itinerários das linhas do transporte coletivo urbano nos pont... |
Arquivos
Número: 4479 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4479/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4479/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.