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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2014 |
Número | ||
4504 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Designação do representante da administração para acompanhar e fiscalizar os contratos a execução de serviços inerentes ao meio ambiente a serem firmados durante o exercício de 2014 e dá outras provid... |
Arquivos
Número: 4504 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4504/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4504/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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