Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/1992 |
| Número | ||
| 2029 | ||
| Legislatura | ||
| 10 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 498.330.000,00, às dotações constantes do orçamento vigente. | ||
Arquivos
| Número: 2029 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2029/1992 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2029/1992 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.