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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2014 |
Número | ||
2539 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do Artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei 2.475, de 2 de outubro de 2012, concedendo reajuste ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito de Pompeia... |
Arquivos
Número: 2539 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2539/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2539/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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