Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/1990 |
Número | ||
1944 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Declara utilidade pública imóveis urbanos localizados nesta cidade, destinada à construção de garagem, almoxarifcado e ampliação da Cozinha Piloto. |
Arquivos
Número: 1944 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1944/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1944/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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