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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/1990 |
Número | ||
1959 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a fixação das taxas de manutençãoi do Centro de Lazer J.K. |
Arquivos
Número: 1959 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1959/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1959/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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