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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/1990 |
Número | ||
1969 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro 1990. |
Arquivos
Número: 1969 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1969/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1969/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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