.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1988 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/1988 |
Número | ||
1782 | ||
Legislatura | ||
9 | ||
Ementa | ||
Altera a redação da letra "b", do Artigo 1º, do Decreto nº 1478/83. |
Arquivos
Número: 1782 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1782/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1782/1988 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|