.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/1985 |
Número | ||
1594 | ||
Legislatura | ||
9 | ||
Ementa | ||
Altera art.1º do Decreto nº 1586, para efeito de incidência do IPTU |
Arquivos
Número: 1594 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1594/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1594/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.