Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/06/1984 |
Número | ||
1551 | ||
Legislatura | ||
9 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública área de terras com 58.970,06 m2 (Cheche e Casas Populares). |
Arquivos
Número: 1551 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1551/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1551/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.