Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1956 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/1956 |
Número | ||
761 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Decreta que será observada a discriminação da despesa constante das tabelas explicativas, em anexas ao Decreto nº 713, de 27 de novembro de 1954 |
Arquivos
Número: 761 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 761/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 761/1956 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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