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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2014 |
Número | ||
2541 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.552, de 04 de agosto de 1993, que trata da doação de uma área de terras urbanas à Fazenda Pública do Estado, para fins de construção de um prédio para abrigar ... |
Arquivos
Número: 2541 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2541/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2541/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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