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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/03/2014 |
Número | ||
2546 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Altera o disposto nos artigos 1º, 2º e 5º da Lei 2.097, de 19 de novembro de 2004, que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias e dá outras providê... |
Arquivos
Número: 2546 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2546/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2546/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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