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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1958 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/1958 |
Número | ||
897 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Decreta utilidade pública, nos termos do artigo 5º, alínea "N" do Decreto Lei nº 3365, a área do terreno urbano compreendido por partes dos lotes nº 13 e 14 do quarteirão nº 66, situada ma Vila Flândr... |
Arquivos
Número: 897 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 897/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 897/1958 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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