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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1960 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/1960 |
Número | ||
1033 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5º, alínea "E", do decreto lei nº 3365, os lotes de terreno urbano sob nº 1, 7, 8 e 9 da quadra 13, lotes nº 5, 7 e 8 da quadra 14 e lotes nº ... |
Arquivos
Número: 1033 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1033/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1033/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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