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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/1962 |
Número | ||
1085 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª alínea "M" do decreto lei federal nº 3365 de 21 de junho de 1941, a área de terreno rural com um total de 4.296 metros quadrados encravados ... |
Arquivos
Número: 1085 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1085/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1085/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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