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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/1962 |
Número | ||
1087 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Decreta a criação no Município de Pompeia o Conselho Municipal de Impostos e Taxas sobre a riqueza Imobiliária que será constituído de 5 membros sendo dois funcionários públicos municipais, um represe... |
Arquivos
Número: 1087 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1087/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1087/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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