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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1963 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/1963 |
Número | ||
1137 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Declara luto oficial por três dias a partir do dia de hoje, pelo falecimento do S.S. o Papa João XXIII, ocorrido ontem na cidade do Vaticano. |
Arquivos
Número: 1137 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1137/1963 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1137/1963 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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