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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1943 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/1943 |
Número | ||
89 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a desapropriação de bens, por utilidade pública, os terrenos de propriedade do Sr. Paulo Vicente de Azevedo e do Sr. Dr. Mário de Andrade Bastos e Fernando Botelho Vilela, com um terreno ... |
Arquivos
Número: 89 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 89/1943 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 89/1943 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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