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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1943 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/09/1943 |
Número | ||
91 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a participação do Município no convênio do Ensino Primário, a realizar-se na Capital Estadual, entre o Governo Estadual de um lado e do outro todas as Prefeituras Municipais desta Unida... |
Arquivos
Número: 91 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 91/1943 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 91/1943 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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