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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1944 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/1944 |
Número | ||
125 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a desapropriação de bens por utilidade pública , do decreto lei nº. 3365, a área de 2.400 metros quadrados, compreendido entre os lotes 3-4-6 e 8 do quarteirão nº 108 da planta da cidade ... |
Arquivos
Número: 125 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 125/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 125/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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