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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1944 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/04/1944 |
Número | ||
129 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a desapropriação de bens por utilidade pública, á area de 800 metros quadrados de terreno compreendido pelos lotes 9 e 10 do quarteirão nº. 100 da planta da cidade de Pompeia, afim de ser... |
Arquivos
Número: 129 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 129/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 129/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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