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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1944 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/12/1944 |
Número | ||
181 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Dispensa a partir do dia 1ª de Janeiro de 1945 o Senhor Miguel de Souza do cargo de Fiscal de Obras do qual vinha exercendo |
Arquivos
Número: 181 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 181/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 181/1944 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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