.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1948 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/1948 |
Número | ||
412 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de Utilidade pública, a fim de adquirir imediatamente desapropriação judicial o imovel abaixo caracterizado, no total de 3.872 m/2 nos lotes dos terrenos 6, 7, 8, 14, 15 e 16 da quartei... |
Arquivos
Número: 412 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 412/1948 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 412/1948 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.