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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/1949 |
Número | ||
422 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Fica determinada para o Serviço de Abastecimento de Água servidão de passagem às adutoras de transmissão elétrica e telefônica entre a cidade e a bacia de capitação. |
Arquivos
Número: 422 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 422/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 422/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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