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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1950 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/1950 |
Número | ||
501 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Decreta a verba codificada constante das Tabelas Explicativas anexas ao orçamento vigente. |
Arquivos
Número: 501 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 501/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 501/1950 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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