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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1967 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/08/1967 |
Número | ||
1316 | ||
Legislatura | ||
5 | ||
Ementa | ||
Fica declarados de utilidade pública as seguintes áreas de terrenos urbanos, todos do quarteirãoª 90 da planta da cidade de Pompeia, afim de serem adquiridos por desapropriação judicial ou de forma am... |
Arquivos
Número: 1316 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1316/1967 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1316/1967 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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