Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1958 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/1958 |
| Número | ||
| 399 | ||
| Legislatura | ||
| 3 | ||
| Ementa | ||
| Fica a Prefeitura Municipal de Pompéia, autorizda a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para doação do imóvel para construção do prédio para funcionamento do Colégio Estadual e ... | ||
Arquivos
| Número: 399 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 399/1958 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 399/1958 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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