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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2015 |
Número | ||
4600 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Designação de responsável pela supervisão do fiel cumprimento do roteiro de atividades decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante o exercí... |
Arquivos
Número: 4600 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4600/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4600/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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