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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2015 |
Número | ||
4608 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação às fases I e II, do inciso III, do anexo I do artigo 25, do Decreto nº 4.564, de 21 de novembro de 2014. |
Arquivos
Número: 4608 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4608/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4608/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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