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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2015 |
Número | ||
4622 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Convoca a XI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. |
Arquivos
Número: 4622 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4622/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4622/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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