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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2015 |
Número | ||
4631 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 2.368, de 13 de julho de 2010, que institui a Feira Livre no município e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4631 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4631/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4631/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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