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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/08/2015 |
Número | ||
4653 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito municipal, com a finalidade da manutenção do equilíbrio das contas públicas e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4653 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4653/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4653/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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