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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2016 |
Número | ||
4764 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Desincorpora do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal e transfere para o Departamento de Higiene e Saúde, os equipamentos da Academia Vida de Pompeia. |
Arquivos
Número: 4764 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4764/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4764/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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