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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2016 |
Número | ||
2653 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610, de 24 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal nº 2.542, de 10 de março de 2014, que trata da doação de área de terreno urbano à Associação... |
Arquivos
Número: 2653 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2653/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2653/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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