Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/10/2016 |
| Número | ||
| 4838 | ||
| Legislatura | ||
| 16 | ||
| Ementa | ||
| Homologa a deliberação CME nº 02/2016 de 19 de outubro de 2016. (alterações e adequações do Regimento Escolar das CEMEIs) | ||
Arquivos
| Número: 4838 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4838/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4838/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Março2025
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