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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2016 |
Número | ||
2674 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a elevar os valores das subvenções previstas na Lei nº 2.609, de 4 de novembro de 2015, às entidades que especifica. |
Arquivos
Número: 2674 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2674/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2674/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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