Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2016 |
| Número | ||
| 4852 | ||
| Legislatura | ||
| 16 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas e remoção do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal. | ||
Arquivos
| Número: 4852 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4852/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4852/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Março2025
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