Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2016 |
| Número | ||
| 4866 | ||
| Legislatura | ||
| 16 | ||
| Ementa | ||
| Revoga o decreto nº 4.807, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público em favor de José Eustáquio Rocha. | ||
Arquivos
| Número: 4866 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4866/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4866/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
Março2025
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SÁB
.
.
