O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Pompeia, segunda-feira, 05 de junho de 2023 (14) 3405-1500
Atendimento: De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/11/2016 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Revoga o artigo 2º do Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2016. |
Arquivos
Número: 6 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 6/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Fique por dentro dos índices - ver todas